Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 218 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer para discussão em turno único | Parecer | 22/01/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pl218__cljr_090109.pdf |
| Parecer para discussão em turno único | Parecer | 29/01/2024 | Comissão de Finanças e Controle | pl218_cfc_090550.pdf |
| Parecer para discussão em turno único | Parecer | 05/02/2024 | Comissão de Serviços Públicos | pl218_csp__090692.pdf |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Parecer | 05/02/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pl218_r_final_090694.pdf |
| Proposição de Lei n.º 217, 2024 | Proposição | 05/02/2024 | Mesa Diretora | prop_217_090696.pdf |