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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ENSINO SUPERIOR E PRÉ-VESTIBULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ARQUIVADO EM: 25/02/2002.

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS DA TERCEIRA IDADE, DEFICIENTES E GESTANTES EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A UTILAR-SE DE ESPAÇO PÚBLICO QUE MENCIONA PARA A INSTALAÇÃO DE MURAL DESTINADO À PUBLICAÇÃO DE ATOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES PARA AS ENTIDADES QUE MENCIONA.

INSTITUI O CARNAVAL OFICIAL DE INDIANÓPOLIS COM O SLOGN "CARNAINDI-BANHO DE FOLIA", ADOTA O HINO OFICIAL "INDIANÓPOLIS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS A ADQUIRIR A ÁREA QUE MENCIONA COM DESTINAÇÃO ESPECÍFICA.

CRIA CARGOS E FUNÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIAPAL DE INDIANÓPOLIS.

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO E REGULAMENTAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIAVIDUAL DE PASSAGEIROS EM MOTOCICLETAS DE ALUGUEL (MOTO-TÁXIS) DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE INDIANÓPOLIS A PROCEDER A REVISÃO ANUAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE INCENTIVO À DOCÊNCIA PARA PROFESSOR II DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS.

CONCEDE REAJUSTE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

ATUALIZA O SUBSÍDIO DO VEREADOR, A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2002.

CONCEDE REAJUSTE SOBRE O SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO, A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2002.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNICIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICIAS.

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS A DOAR O IMÓVEL QUE MENCIONA.

INSTITUI O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE A ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DAS DOTAÇÕES QUE MENCIONA, E AQUISIÇÃO DE ÁREA RURAL PARA IMPLANTAÇÃO DE INDÚTRIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O INCISO I DO ART. 5º DA LEI N.º 1.306, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE SUCATAS PARA ENTIDADES BENEFICENTES E FILANTRÓPICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PROFISSIONALIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL DA EMPREGADA DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE NORMAS DE COBRANÇA DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) E DAS TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2002. RETIRADO DE TRAMITAÇÃO EM: 05/08/2002.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS A ALIENAR OS VEÍCULOS QUE MENCIONA.

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS A DOAR O IMÓVEL QUE MENCIONA. REJEITADO EM: 14/10/2002.

DEFINE NORMAS DE COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) E DAS TAXAS DE SERIOS PÚBLICOS REATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2002.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ENTIDADE QUE MENCIONA. RETIRADO EM: 26/08/2002.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL AGROPECUÁRIA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INDIANÓPOLIS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE A ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DAS DOTAÇÕES QUE MENCIONA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM FUNERAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE INCENTIVO À DOCÊNCIA PARA PROFESSOR II DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS.

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS.

PRORROGA DATA PARA PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA, COM DESCONTO OU EM CASO DE PARCELAMENTO, DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) E DAS TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2002.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORRÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE A ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DAS DOTAÇÕES QUE MENCIONA.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL Á ENTIDADE QUE MENCIONA.

INSTITUI A COBRANÇA DE MEIA-ENTRADA PARA O INGRESSO, NOS LOCAIS E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS PARA O EXERCÍPIO 2003, EM R$ 8.144.000,00 (OITO MILHÕES, CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL REAIS).

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES ROTATIVOS DE INDIANÓPOLIS-MG.

DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DEO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO DE 2002.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO 2003, EM 8.247.000,00 (OITO MILHÕES, DUZENTOS E QUARENTA E SETE MIL REAIS).

AUTORIZA A GRAVAÇÃO DE LOGOMARCA DE EMPRESAS PRIVADAS EM UNIFORMES, MOCHILAS, PASTAS E SIMILARES, BEM COMO EM DEMAIS MATERIAS ESCOLARES DOADOS AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E AOS PARTICIPANTES DOS PROGRAMAS DAS COORDENADORIAS MUNICIPAIS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE A ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DAS DOTAÇÕES QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE VALE COMPRAS PARA SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA PREFEITURA DE INDIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 1.021/1993 NO CAPÍTULO QUE TRATA DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

ACRESCENTA CARGOS NO QUADRO COMISSIONADO - ANEXO I DA LEI N.º 1.185, DE 15 DE ABRIL DE 1997, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE DE INDIANÓPOLIS.

CRIA A ESTRUTUTA ADMINISTRATIVA DA COORDENADORIA DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.