Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2002
Número
87
Data de Apresentação
21/10/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 89/2002
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A GRAVAÇÃO DE LOGOMARCA DE EMPRESAS PRIVADAS EM UNIFORMES, MOCHILAS, PASTAS E SIMILARES, BEM COMO EM DEMAIS MATERIAS ESCOLARES DOADOS AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E AOS PARTICIPANTES DOS PROGRAMAS DAS COORDENADORIAS MUNICIPAIS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada