Lei Ordinária nº 1.331, de 25 de abril de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.331
Ano
2002
Data
25/04/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE A ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DAS DOTAÇÕES QUE MENCIONA, E AQUISIÇÃO DE ÁREA RURAL PARA IMPLANTAÇÃO DE INDÚTRIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica