Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2002)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Parecer para turno único | 18/03/2002 | pl51_cljr_058661.pdf | |
| Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | Parecer para turno único | 25/03/2002 | pl51_cfotc_058663.pdf | |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Parecer para turno único | 01/04/2002 | pl51_cljr_058667.pdf | |
| EMENDAS | Emenda Substitutiva | 15/04/2002 | pl51_pg36_058669.pdf | |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Parecer para turno único | 22/04/2002 | pl51_pg40_058673.pdf | |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Parecer para turno único | 22/04/2002 | pl51_pg42_058675.pdf | |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Parecer de Redação Final | 22/04/2002 | pl51_r_final_058677.pdf | |
| Proposição de Lei n.º 599/2002 | Proposição | 22/04/2002 | prop599_057640.pdf |