Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2002
Número
51
Data de Apresentação
11/03/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 52/2002
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS A ADQUIRIR A ÁREA QUE MENCIONA COM DESTINAÇÃO ESPECÍFICA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada