Lei Ordinária nº 1.350, de 05 de novembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.350
Ano
2002
Data
05/11/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no Orçamento vigente, mediante a anulação parcial ou total das dotações que menciona.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica