Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2002
Número
63
Data de Apresentação
15/04/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 64/2002
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE A ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DAS DOTAÇÕES QUE MENCIONA, E AQUISIÇÃO DE ÁREA RURAL PARA IMPLANTAÇÃO DE INDÚTRIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada