Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2002
Número
49
Data de Apresentação
11/03/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 50/2002
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência simples
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES PARA AS ENTIDADES QUE MENCIONA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada