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Altera a redação do inciso III do Artigo 1º da Lei Municipal nº 959, 30 de dezembro de 1992.

Autoriza a concessão de anistia fiscal ao imposto que especifica.

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste de vencimento dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de fornecimento de medicamentos emergenciais e dá outras providências.

Institui o Programa de iniciação ao trbalho do adolescente assistido.

Dispõe sobre o uso de espaços físicos nos próprios públicos que especifica e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Assitência Social para despesas com cartório para os fins que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre o parcelamento do solo rural do Município de Indianópolis.

Acresenta parágrafo único do art. 4º da Lei nº 1.181, de 29/01/1997, que dispõe sobre a contratação por prazo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

Cria função gratificada de encarregado do serviço de tesouraria.

Cria o Conselho Municipal de acompanhamneto e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Ensino Fundamental e de valorização do Magistério.

Acrescenta o anexo II da Lei nº 853 de 20 de setembro de 1990, ´´Que estabelece o Plano de Cargos e Carreiras do Município`` os cargos que especifica.

Acrescenta parágrafo único do artigo 2º da Lei nº 970/93, que dispõe sobre a participação do Município de Indianópolis na AMVAP.

Altera a redação do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 1.181, de 29/01/1997, que dispõe sobre a contratação por prazo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Arquivado em 30/06/1997.

Dispõe sobre o adiantamento de parte do pagamento do décimo terceiro salário aos servidores públicos municipais. Arquivado em 01/09/1997.

Institui o Programa Municipal de incentivo ao ensino superior.

Autoriza a celebração do convênio que especifica.

Autoriza o Poder Executivo a transacionar nas ações trabalhistas aque menciona.

Estabelece prazo para Prefeitura de Indianópolis aprovar ou rejeitar projeto de loteamento.

Autoriza o Poder Executivo a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale dos Rios Quebra-Anzol e Bagagem(CISVALBEM) e dá outras providências.

Revoga as Leis Municipais que concedem isenção de impostos e dá outras providências.

Denomina próprio público que especifica.

Cria as funções gratificadas que especifica e dá outras providências.

Autoriza o Município de Indianópolis-MG, a celebrar convênio com as Faculdades Integradas do Triângulo(FIT).

Institui o Plano Plurianual do Governo Municipal para o período 1998 a 2001.

Cria o Conselho Municipal de defesa do meio ambiente de Indianópolis e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Proteção do Consumidor (PROCON-Indianópolis) e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Cultura e Turismo e dá outras providências.

Dispõe sobre a prestação de serviços de transporte coletivo no Município de Indianópolis. Retirado em 29/09/1997.

Autoriza o Poder Executivo a fazer as contratações temporárias que menciona. Retirado em 29/09/1997.

Aprova o Orçamento do Município de Indianópolis, para o exercício de 1.998

Autoriza abertura de crédito especial e a anulação parcial das dotações orçamentárias.

Altera redação do art. 3º da Lei Municipal nº 1.181 de 29/01/1997, que dispõe sobre a contratação por prazo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse oúblico do Município Indianópolis.

Autoriza o Poder Executivo a municipalizar a Escola Estadual Nélson Soares de Oliveira.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural.

Autoriza a abertura de crédito suplementar às dotações orçamentárias que especifica e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Educação e Cria o Conselho Municipal de Educação.

Revoga o art. 9º da Lei n.º 1.181, de 29 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público do Município de Indianópolis. Arquivado em: 08/12/1997.

Institui perímetro de expansão urbana do Município de Indianópolis.

Revoga o Art. 141 da Lei Orgânica do Município de Indianópolis.