Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 1997)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Emenda Aditiva | 03/10/1997 | pl_37_emen_sub_1_068094.pdf | |
| CSP E CFOTC | Parecer para turno único | 13/10/1997 | pl_37_par_cspcfotc_068096.pdf | |
| Emenda Substitutiva n.º 2 | Parecer | 03/11/1997 | pl_37_pag__20_068100.pdf | |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Parecer | 10/11/1997 | pl_37_par_cljr_068091.pdf | |
| Emenda Supressiva n.º 1 | Emenda Supressiva | 10/11/1997 | pl_37_emen_sup_1_068095.pdf | |
| Emenda Substitutiva n.º 2 | Emenda Substitutiva | 10/11/1997 | pl_37_par_cspcfotc_068096.pdf | |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Parecer de Redação Final | 10/11/1997 | pl_37_par_r_final_068101.pdf | |
| Proposição de Lei n.º 477 de 1997 | Proposição | 10/11/1997 | pl_37_prop_477_068106.pdf |