Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1997
Número
18
Data de Apresentação
09/06/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 18/1997
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
Acresenta parágrafo único do art. 4º da Lei nº 1.181, de 29/01/1997, que dispõe sobre a contratação por prazo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
Indexação
Observação