Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 1997)
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| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | Parecer para turno único | 16/05/1997 | Antônio Mantovanelli, Cleto Gomes Corrêa, Clodoaldo José Borges. | pl_14_par_cljr_068868.pdf |
| CSP e CFOTC | Parecer para turno único | 26/05/1997 | pl_14_par_cspcfotc_068871.pdf | |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | Parecer de Redação Final | 26/05/1997 | Antônio Mantovanelli, Cleto Gomes Corrêa, Clodoaldo José Borges. | pl_14_par_r_final_068873.pdf |
| Proposiçao nº 455, 1997. | Proposição | 26/05/1997 | pl_14_prop_455_068877.pdf |