Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 1997)
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| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | Parecer para turno único | 13/10/1997 | Antônio Mantovanelli, Cleto Gomes Corrêa, Clodoaldo José Borges. | pl_41_par_cljr_068229.pdf |
| Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | Parecer para turno único | 17/10/1997 | Anídson Gabriel da Silva, Eustáquio José da Silva, Sebastião Miranda de Resende. | pl_41_par_cfotc_068231.pdf |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | Parecer de Redação Final | 20/10/1997 | Antônio Mantovanelli, Cleto Gomes Corrêa, Clodoaldo José Borges. | pl_41_par_r_final_068232.pdf |
| Proposição nº 472/97 | Proposição | 20/10/1997 | pl_41_prop_472_068234.pdf |