Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 1997)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Parecer para turno único | 01/12/1997 | pl_46_par_cljr_068383.pdf | |
| Comissão de Serviços Públicos | Parecer para turno único | 08/12/1997 | pl_46_par_csp_068385.pdf | |
| Emenda Substitutiva n.º 1 | Emenda Substitutiva | 08/12/1997 | pl_46_emen_sub_1_068386.pdf | |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Parecer de Redação Final | 08/12/1997 | pl_46_par_r_final_068387.pdf | |
| Processo n.º 483, de 1997 | Proposição | 08/12/1997 | pl_46_prop_483_068395.pdf |