Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1997
Número
42
Data de Apresentação
20/10/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 51/1997
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera redação do art. 3º da Lei Municipal nº 1.181 de 29/01/1997, que dispõe sobre a contratação por prazo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse oúblico do Município Indianópolis.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada