Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 1997)
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| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer nº 050/97 | Parecer | 02/05/1997 | pl_12_pag_6_068954.pdf | |
| CLJR, CFOTC e CSP. | Parecer para turno único | 02/05/1997 | Antônio Mantovanelli, Cleto Gomes Corrêa, Clodoaldo José Borges, Anídson Gabriel da Silva, Eustáquio José da Silva, Sebastião Miranda de Resende, César Junho Ferreira, Joaquim Leozete Pereira. | pl_12_par_cljrcfotccsp_068956.pdf |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | Parecer de Redação Final | 05/05/1997 | Antônio Mantovanelli, Cleto Gomes Corrêa, Clodoaldo José Borges. | pl_12_par_r_final_068958.pdf |
| Proposiçao nº 453, 1997. | Proposição | 05/05/1997 | pl_12_prop_453_068960.pdf |