Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1997
Número
12
Data de Apresentação
28/04/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 12/1997
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o reajuste de vencimento dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada