Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 1997)
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| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | Parecer para turno único | 16/06/1997 | Antônio Mantovanelli, Cleto Gomes Corrêa, Clodoaldo José Borges. | pl__17_par_cljr_068825.pdf |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | Emenda Supressiva | 16/06/1997 | Antônio Mantovanelli, Cleto Gomes Corrêa, Clodoaldo José Borges. | pl_17_emen_sup_1_068828.pdf |
| Comissão de Serviços Públicos. | Parecer para turno único | 23/06/1997 | Antônio Mantovanelli, César Junho Ferreira, Joaquim Leozete Pereira. | pl_17_par_csp_068830.pdf |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | Parecer de Redação Final | 30/06/1997 | Antônio Mantovanelli, Cleto Gomes Corrêa, Clodoaldo José Borges. | pl_17_par_r_final_068831.pdf |
| Proposiçao nº 461, 1997. | Proposição | 30/06/1997 | pl_17_prop_461_068838.pdf |