Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1997
Número
23
Data de Apresentação
23/06/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 28/1997
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 1.181, de 29/01/1997, que dispõe sobre a contratação por prazo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
Arquivado em 30/06/1997.
Arquivado em 30/06/1997.
Indexação
Observação