Lei Ordinária nº 1.204, de 29 de setembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.204
Ano
1997
Data
29/09/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ESTABELECE PRAZO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS APROVAR OU REJEITAR PROJETO DE LOTEAMENTO.
Indexação
Observação
Assuntos
- ZONEAMENTO URBANO
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Anexos Norma Jurídica