Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1997
Número
41
Data de Apresentação
06/10/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 50/1997
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito especial e a anulação parcial das dotações orçamentárias.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada