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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.957, de 18 de setembro de 2018
Ementa:
ALTERA A LEI N.° 1.945 DE 5 DE ABRIL DE 2018 QUE AUTORIZA O POER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO NOS JUROS E NAS MULTAS PARA PAGAMENTOS DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS.
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Lei Ordinária nº 1.956, de 14 de setembro de 2018
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BRIGADA DE VOLUNTÁRIOS DE COMBATE A INCÊNDIOS E MEDIDAS CORRELATAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.955, de 31 de agosto de 2018
Ementa:
DISPÕE SOBRE OS AGENTES JURÍDICOS DOS AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.
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Lei Ordinária nº 1.954, de 31 de agosto de 2018
Ementa:
ESTABELECE MEDIDAS DE SEGURANÇA A SEREM ADOTADAS PELO O ESTABELECIMENTO BANCÁRIOS COM SEDE DO MUNICÍPIO.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.953, de 22 de agosto de 2018
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E OU ESPECIAL, MEDIANTE ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.952, de 22 de agosto de 2018
Ementa:
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.° 1.912 DE DE 28 DE JUNHO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E N.º 1.932, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
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Lei Ordinária nº 1.951, de 26 de junho de 2018
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.950, de 26 de junho de 2018
Ementa:
INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL SOBRE DROGAS, CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS- SISMAD NO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.949, de 26 de junho de 2018
Ementa:
ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 1.948, de 24 de maio de 2018
Ementa:
CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS, MINAS GERAIS, A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E ACORDOS ADMINISTRATIVOS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.946, de 18 de maio de 2018
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO ESPIRITA ADOLFO BEZERRA DE MENDES - CABEM
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.947, de 18 de abril de 2018
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO OBJETO DA MATRICULA N.º 38.689.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.945, de 05 de abril de 2018
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTOS NOS JUROS E MULTAS PARA O PAGAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS OU NÃO NA DIVIDA ATIVA VENCIDOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1.944, de 05 de abril de 2018
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NO PAGAMENTO À VISTA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS- MG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.943, de 05 de março de 2018
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AO ANIMAL, AMIGO URSO.
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Lei Ordinária nº 1.942, de 06 de fevereiro de 2018
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA ALTERA O ANEXO I E II DA LEI MUNICIPAL N.º 1.808 DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.031, de 01 de abril de 2021
Lei Ordinária nº 1.941, de 06 de fevereiro de 2018
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ASSOCIAÇÃO MINEIRA DOS MUNICÍPIOS (AMM)
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Lei Ordinária nº 1.940, de 06 de fevereiro de 2018
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A SITUAÇÕES DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA ADMINISTRAÇÃO.
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Lei Ordinária nº 1.939, de 30 de janeiro de 2018
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2018 DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.938, de 30 de janeiro de 2018
Ementa:
INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.937, de 30 de janeiro de 2018
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO, DO PODER EXECUTIVO DE INDIANÓPOLIS.
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Lei Ordinária nº 1.936, de 23 de janeiro de 2018
Ementa:
CONCEDE REVISÃO GERAL GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.935, de 23 de janeiro de 2018
Ementa:
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL, DO ART 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS, DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.934, de 23 de janeiro de 2018
Ementa:
DISPÕE SOBRE A VISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.933, de 23 de janeiro de 2018
Ementa:
CONCEDE REVISÃO ANUAL AOS SUBSÍDIOS DO VEREADOR E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS-MG.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.932, de 18 de dezembro de 2017
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1.931, de 18 de dezembro de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018/2021 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.930, de 15 de dezembro de 2017
Ementa:
RATIFICA AS ALTERAÇÕES DO CONTRATO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO TRIÂNGULO MINEIRO-CISTM, E DAS OUTRAS PROCIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.929, de 15 de dezembro de 2017
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.928, de 15 de dezembro de 2017
Ementa:
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.° 1.888, DE 22 DE JUNHO DE 2017; N.° 1.898, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA NO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.927, de 15 de dezembro de 2017
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DAS FOLIAS DE REIS DE INDIANÓPOLIS, NO EXERCÍCIO DE 2018, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.926, de 07 de dezembro de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA E COMPETÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 1.936, DE JANEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.925, de 07 de dezembro de 2017
Ementa:
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 1.835, DE 12 DE MARÇO DE 2014, QUE INSTITUI A POLÍTICA ANTIDROGAS, CRIA O SISTEMA MUNICIPAL ANTIDROGAS-SISMAD NO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.924, de 07 de dezembro de 2017
Ementa:
INSTITUI E DISCIPLINA O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICENCIAMENTO E AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL, DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS AMBIENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.923, de 29 de novembro de 2017
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.922, de 09 de novembro de 2017
Ementa:
CRIA A PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.031, de 01 de abril de 2021
Lei Ordinária nº 1.921, de 30 de outubro de 2017
Ementa:
INSTITUI A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS PRESTADOS NAS OPERAÇÕES DE CARTÕES DE CRÉDITO OU DÉBITO OU SIMILARES-DESPCRED- PELAS ADMINISTRADORES DE CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO OU SIMILARES.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.920, de 26 de outubro de 2017
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.E, MEDIANTE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.919, de 19 de outubro de 2017
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA/MG RECONHECIMENTO DE DIVIDA E PARCELAMENTO.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.918, de 10 de outubro de 2017
Ementa:
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM HOSPITAL SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE ARAGUARI PARA A REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS CARDÍACAS DE ALTA COMPLEXIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.917, de 28 de setembro de 2017
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$10.718,95(DEZ MIL E DEZOITO REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS) AO ORÇAMENTO VIGENTE MEDIANTE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA COBERTURA DAS DESPESAS REFERENTES À PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA EMERGÊNCIA DA MACRORREGIÃO DO TRIANGULO MINEIRO E ALTO PARANAÍBA-CISTRI, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.916, de 21 de setembro de 2017
Ementa:
DETERMINA A INSERÇÃO DE INFORMAÇÕES QUE MENCIONA NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS-MG
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.915, de 30 de agosto de 2017
Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMADO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.914, de 27 de julho de 2017
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR MEDIANTE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.913, de 27 de julho de 2017
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.912, de 28 de junho de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 1.911, de 28 de junho de 2017
Ementa:
RATIFICA AS ALTERAÇÕES DO CONTRATO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO TRIÂNGULO MINEIRO-CISTM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.910, de 27 de junho de 2017
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.909, de 27 de junho de 2017
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.908, de 21 de junho de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NO PAGAMENTO À VISTA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA-IPTU DO EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.