Lei Ordinária nº 1.943, de 05 de março de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.943
Ano
2018
Data
05/03/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AO ANIMAL, AMIGO URSO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica