Lei Complementar nº 69, de 20 de agosto de 2024
Art. 1º.
O item VI, do Anexo VI, da Lei Complementar n.º 11, de 31 de dezembro de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:
| Taxa do serviços do Cemiterio |
| 1- | Inumação em sepultamento em sepultura rasa De adulto - por cinco anos De criança - por prazo três anos | 05 | |
| 2- | Inumação em carneira De adulto - por cinco anos De infarte - por três anos | 05 | |
| 3- | Prorrogação do Prazo De sepultura raza- por cinco anos De sepultura rasa- por vinte anos De carneiro- por cinco anos De carneiro por vinte anos |
05 10 05 05 10 | |
| 4- | Diversos; a) abertura de sepultura , crnerio , jazigon,perpetua para nove imumção b)entrada de ossada no cemiterio c) remoção de ossada no cemiterio d) permissão para construção de carneiro, colocação de inscrição e execução de obra de embelezamento. e) construçao de carneiro - custo acrescimo de 20%(vinte por cento) desde que construida pela Prefeitura Municipal. | 05 05 05 05 | |
| 5- | aforamento perpetuo por m² | 10 |
Art. 2º.
Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.