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PLO 203/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar com a utilização de recursos provenientes de anulação total ou parcial de dotação orçamentária.

Apresentação: 2 de Outubro de 2023
Autor:  LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Relatorias:  Rafael de Almeida Jacó (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || JOSÉ HELVÉCIO FERNANDES DE REZENDE (CFC - Comissão de Finanças e Controle)
Localização Atual:  SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SA
Status:  Lei municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
16 de Outubro de 2023
Data da última Tramitação:  17 de Outubro de 2023
Última Ação:   O Projeto de Lei n.º 203, de 2023, se transformou na Lei Ordinária n.º 2.220, de 17 de outubro de 2023. Autoriza a abertura de Crédito adicional suplementar com a utilização de recursos provenientes de anulação total ou parcial de dotação orçamentária. Publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (AMM). Disponível no link "Normas Jurídicas".
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.220, de 17 de outubro de 2023

PLO 204/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza abertura de crédito especial com a utilização de recursos provenientes de anulação total ou parcial de dotações orçamentárias.

Apresentação: 2 de Outubro de 2023
Autor:  LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Relatorias:  Rafael de Almeida Jacó (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || LINDOMAR JOSÉ DOS REIS (CFC - Comissão de Finanças e Controle)
Localização Atual:  SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SA
Status:  Lei municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
16 de Outubro de 2023
Data da última Tramitação:  17 de Outubro de 2023
Última Ação:   O Projeto de Lei n.º 200, de 2023, se transformou na Lei Ordinária n.º 2.221, de 17 de outubro de 2023. Autoriza a abertura de Crédito adicional suplementar com a utilização de recursos provenientes de anulação total ou parcial de dotações orçamentárias. Publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (AMM). Disponível no link "Normas Jurídicas".
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.221, de 17 de outubro de 2023

PLO 205/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar com a utilização de recursos provenientes de anulação total ou parcial de dotação orçamentária.

Apresentação: 2 de Outubro de 2023
Autor:  LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Relatorias:  Marcos Túlio da Silva (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || CRISTIANE DIAS DE OLIVEIRA RODRIGUES (CFC - Comissão de Finanças e Controle)
Localização Atual:  SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SA
Status:  Lei municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
16 de Outubro de 2023
Data da última Tramitação:  17 de Outubro de 2023
Última Ação:   O Projeto de Lei n.º 205, de 2023, se transformou na Lei Ordinária n.º 2.217, de 17 de outubro de 2023. Autoriza a abertura de Crédito adicional suplementar com a utilização de recursos provenientes de anulação total ou parcial de dotação orçamentária. Publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (AMM). Disponível no link "Normas Jurídicas".
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.219, de 17 de outubro de 2023

PLO 206/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Acrescenta o parágrafo único ao art. 29 da Lei Complementar n.º 19, de 3 de janeiro de 2023, que dispões o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Indianópolis e dá outras providências.

Apresentação: 7 de Agosto de 2023
Processo: 216 / 2023
Autor:  LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Relatorias:  Marcos Túlio da Silva (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || CRISTIANE DIAS DE OLIVEIRA RODRIGUES (CFC - Comissão de Finanças e Controle) || Marcos Túlio da Silva (CSP - Comissão de Serviços Públicos)
Localização Atual:  SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SA
Status:  Lei municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Novembro de 2023
Última Ação:   O Projeto de Lei n.º 206, de 2023, se transformou na Lei Ordinária n.º 2.223, de 6 de novembro de 2023. Que institui gratificação para servidores municipais que desempenham atividades diretamente ligadas à manutenção e conservação de estradas. Publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (AMM). Disponível no link "Normas Jurídicas".
Documentos Acessórios: 11
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.223, de 06 de novembro de 2023

PLO 207/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Ratifica as alterações do Contrato do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência da Macrorregião do Triângulo Norte - Cistri e dá outras providências.

Apresentação: 23 de Outubro de 2023
Autor:  LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Relatorias:  Marcos Túlio da Silva (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || ELMAR FERNANDES DE RESENDE (CSP - Comissão de Serviços Públicos)
Localização Atual:  SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SA
Status:  Lei municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
13 de Novembro de 2023
Data da última Tramitação:  14 de Novembro de 2023
Última Ação:   O Projeto de Lei n.º 207, de 2023, se transformou na Lei Ordinária n.º 2.225, de 14 de novembro de 2023. Ratifica as alterações do Contrato do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência da Macrorregião do Triângulo Norte (CISTRI), e dá outras providências. Publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (AMM). Disponível no link "Normas Jurídicas".
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.225, de 14 de novembro de 2023

PLO 208/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Regulamenta o uso do Velório Municipal de Indianópolis.

Apresentação: 23 de Outubro de 2023
Autor:  LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Relatorias:  Rafael de Almeida Jacó (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || ELMAR FERNANDES DE RESENDE (CSP - Comissão de Serviços Públicos)
Localização Atual:  SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SA
Status:  Lei municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
30 de Outubro de 2023
Data da última Tramitação:  31 de Outubro de 2023
Última Ação:   O Projeto de Lei n.º 208, de 2023, se transformou na Lei Ordinária n.º 2.222, de 31 de outubro de 2023. Que regulamenta o uso do Velório Municipal de Indianópolis. Publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (AMM). Disponível no link "Normas Jurídicas".
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.222, de 31 de outubro de 2023

PLO 209/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei Municipal n.º 1.842, de 24 de abril de 2014, que dispõe sobre a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública (CIP), para afastar a incidência da contribuição na hipótese de ausência do serviço de iluminação pública.

Apresentação: 13 de Novembro de 2023
Autor:  CRISTIANE DIAS DE OLIVEIRA RODRIGUES
JANICLEIDE ALVES DA SILVA
JOSÉ JOAQUIM PINTO (BARROSO)
Marcos Túlio da Silva
Welbemar Alves Xavier
Relatorias:  Rafael de Almeida Jacó (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || JOSÉ HELVÉCIO FERNANDES DE REZENDE (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || LINDOMAR JOSÉ DOS REIS (CFC - Comissão de Finanças e Controle) || ELMAR FERNANDES DE RESENDE (CSP - Comissão de Serviços Públicos)
Localização Atual:  SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SA
Status:  Lei municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
8 de Abril de 2024
Data da última Tramitação:  2 de Maio de 2024
Última Ação:   Lei n.º 2.258, de 2024, que altera a Lei Municipal n.º 1.842, de 24 de abril de 2014, que dispõe sobre a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública (CIP), para afastar a incidência da contribuição na hipótese de ausência do serviço de iluminação pública, promulgada pelo presidente da Câmara Municipal, após transcorrido o prazo para sanção tácita. Publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (AMM). Disponível no link "Normas Jurídicas".
Documentos Acessórios: 15
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.258, de 02 de maio de 2024

PLO 210/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera as Leis Municipais n.º 2.102, de 21/6/2022, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023, e n.º 2.120, de 13/10/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Indianópolis-MG, para o exercício financeiro de 2023.

Apresentação: 20 de Novembro de 2023
Autor:  LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Relatorias:  CRISTIANE DIAS DE OLIVEIRA RODRIGUES (CFC - Comissão de Finanças e Controle)
Localização Atual:  SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SA
Status:  Lei municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
27 de Novembro de 2023
1 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação:  1 de Dezembro de 2023
Última Ação:   O Projeto de Lei n.º 210, de 2023, se transformou na Lei Ordinária n.º 2.227, de 1º de dezembro de 2023. Que altera as Leis Municipais n.º 2.102, de 21 de julho de 2022, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023, e n.º 2.120, de 13/10/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Indianópolis-MG, para o exercício financeiro de 2023. Publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (AMM). Disponível no link "Normas Jurídicas".
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.227, de 01 de dezembro de 2023

PLO 211/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a alienação, através de venda subsidiada, de imóvel de propriedade do Município de Indianópolis nas condições que menciona e dá outras providências.

Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Processo: 234 / 2023
Autor:  LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Relatorias:  Rafael de Almeida Jacó (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual:  SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SA
Status:  Lei municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
18 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação:  19 de Dezembro de 2023
Última Ação:   O Projeto de Lei n.º 211, de 2023, se transformou na Lei Ordinária n.º 2.228, de 19 de dezembro de 2023. Que autoriza a alienação de imóvel de propriedade do Município de Indianópolis nas condições que menciona, e dá outras providências. Publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (AMM). Disponível no link "Normas Jurídicas".
Documentos Acessórios: 9
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.228, de 19 de dezembro de 2023

PLO 212/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar a posse de terceiros em imóveis de propriedade do Município de Indianópolis-MG, localizados na zona urbana.

Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Processo: 235 / 2023
Autor:  LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Localização Atual:  SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SA
Status:  Lei municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
18 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação:  19 de Dezembro de 2023
Última Ação:   O Projeto de Lei n.º 212, de 2023, se transformou na Lei Ordinária n.º 2.229, de 19 de dezembro de 2023. Que autoriza o Poder Executivo Municipal e regularizar a posse de terceiros em imóveis de propriedade do Município de Indianópolis-MG, localizados na zona urbana. Publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (AMM). Disponível no link "Normas Jurídicas".
Documentos Acessórios: 12
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.229, de 19 de dezembro de 2023

PLO 213/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza concessão de subvenção social ao Lar os Idosos Padre Panfílio de Nova Ponte-MG, no exercício de 2024.

Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Processo: 236 / 2023
Autor:  LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Relatorias:  Rafael de Almeida Jacó (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual:  SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SA
Status:  Lei municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
18 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação:  19 de Dezembro de 2023
Última Ação:   O Projeto de Lei n.º 213, de 2023, se transformou na Lei Ordinária n.º 2.230, de 19 de dezembro de 2023. Que autoriza concessão de subvenção social ao Lar dos Idosos Padre Panfílio com sede na cidade de Nova Ponte-MG, no exercício de 2024. Publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (AMM). Disponível no link "Normas Jurídicas".
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.230, de 19 de dezembro de 2023

PLO 214/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a concessão de subvenção social à Associação das Folias de Reis de Indianópolis, no exercício de 2024.

Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Processo: 237 / 2023
Autor:  LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Relatorias:  Rafael de Almeida Jacó (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual:  SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SA
Status:  Lei municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
18 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação:  19 de Dezembro de 2023
Última Ação:   O Projeto de Lei n.º 210, de 2023, se transformou na Lei Ordinária n.º 2.231, de 19 de dezembro de 2023. Que autoriza a concessão de subvenção social à Associação das Folias de Reis de Indianópolis (AFRIND), no exercício de 2024. Publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (AMM). Disponível no link "Normas Jurídicas".
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.231, de 19 de dezembro de 2023

PLO 215/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a concessão de subvenção social à Beneficência Evangélica Araguarina (BEA), no exercício de 2024.

Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Processo: 238 / 2023
Autor:  LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Relatorias:  Rafael de Almeida Jacó (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual:  SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SA
Status:  Lei municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
18 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação:  19 de Dezembro de 2023
Última Ação:   O Projeto de Lei n.º 215, de 2023, se transformou na Lei Ordinária n.º 2.232, de 19 de dezembro de 2023. Que autoriza a concessão de subvenção social à Beneficência Evangélica Araguarina (BEA), no exercício de 2024. Publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (AMM). Disponível no link "Normas Jurídicas".
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.232, de 19 de dezembro de 2023

PLO 216/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar a posse de terceiros em imóveis de propriedade do Município de Indianópolis-MG, localizados na zona urbana.

Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Processo: 239 / 2023
Autor:  LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Relatorias:  Rafael de Almeida Jacó (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual:  SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SA
Status:  Lei municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
18 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação:  19 de Dezembro de 2023
Última Ação:   O Projeto de Lei n.º 216, de 2023, se transformou na Lei Ordinária n.º 2.233, de 19 de dezembro de 2023. Que autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar a posse de terceiros em imóveis de propriedade do Município de Indianópolis-MG, localizados na zona urbana. Publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (AMM). Disponível no link "Normas Jurídicas".
Documentos Acessórios: 9
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.233, de 19 de dezembro de 2023

PLO 217/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação especial, em parcela única, aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate ás Endemias, do Município de Indianópolis-MG.

Apresentação: 18 de Dezembro de 2023
Processo: 240 / 2023
Autor:  LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Relatorias:  Rafael de Almeida Jacó (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual:  SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SA
Status:  Lei municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
18 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação:  19 de Dezembro de 2023
Última Ação:   O Projeto de Lei n.º 217, de 2023, se transformou na Lei Ordinária n.º 2.234, de 19 de dezembro de 2023. Que autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação especial, em parcela única, aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate ás Endemias, do Município de Indianópolis-MG. Publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (AMM). Disponível no link "Normas Jurídicas".
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.234, de 19 de dezembro de 2023