Projeto de Lei Ordinária nº 206 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
206
Data de Apresentação
07/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 216/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta o parágrafo único ao art. 29 da Lei Complementar n.º 19, de 3 de janeiro de 2023, que dispões o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Indianópolis e dá outras providências.
Indexação
Observação
Projeto de Lei Complementar n.º 14/2023, reautuado como Projeto de Lei 206, de 2023. MENSAGEM SUBSTITUTIVA À MENSAGEM N.º 56, DE 2023.
Norma Jurídica Relacionada