Projeto de Lei Ordinária nº 211 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
211
Data de Apresentação
04/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 234/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a alienação, através de venda subsidiada, de imóvel de propriedade do Município de Indianópolis nas condições que menciona e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada