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Solicita ao Prefeito Municipal nivelar o leito viário da Rua Uberlândia, esquina com a Avenida Glicério Pereira.

Solicita ao Prefeito Municipal o encaminhamento de projeto de lei destinado a criar programa de doação ou venda subsidiada de lotes urbanizados para famílias que possuem renda suficiente para construir moradia residencial.

Solicita ao Prefeito Municipal a reserva de vagas em estacionamentos públicos para veículos que transportem pessoa com deficiência.

Solicita ao Prefeito Municipal a instalação de concertina sobre os muros que cercam as escolas municipais.

Solicita a adoção de medidas de segurança nas escolas da rede municipal de ensino.

Solicita a roçagem das margens e limpeza de sarjetas da rodovia Waldemar Magalhães.

Solicita a colocação, na BR 365, de placas indicativas do trevo de acesso à Cidade de Indianópolis - MG, em ambos os sentidos do tráfego da rodovia.

Solicita ao Prefeito Municipal a construção de biombo de alvenaria em frente à porta de acesso ao banheiro masculino coletivo, localizado em anexo á Praça Urias José da Silva, para privacidade do sanitário.

Solicita ao Prefeito Municipal dotar os locais de trabalho, no âmbito da Administração Municipal, de instalações sanitárias para servidores de ambos os sexos.

Solicita ao Prefeito Municipal a implantação, no âmbito da Admiração Municipal, de programa de iniciação musical.

Solicita ao Prefeito Municipal a imediata execução de programa de controle reprodutivo de cães e gatos e de conscientização sobre a posse responsável de animais, em cumprimento à legislação vigente.

Solicita que a Administração Municipal providencie profissionais de segurança para atuar na unidade de pronto atendimento em saúde.

Solicita ao Poder Executivo a distribuição do cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas, bem como a realização de campanhas educativas sobre o uso deste acessório.

Solicita ai Prefeito Municipal a remodelagem e a instalação de bancos na Praça Lina Mendes.

Solicita ao Prefeito Municipal a concessão de abono natalino aos servidores públicos ativos e inativos do Poder Executivo do Município de Indianópolis-MG.

Solicita ao Prefeito Municipal a instalação na Estrada José Borges de lixeiras e placas educativas sobres descarte correto de resíduos.

Altera a Lei Complementar n.º 52, de 23 de julho de 2019, que institui o zoneamento, uso e ocupação do solo no Município de Indianópolis-MG, e dá outras providências.

Acrescenta os §§ 5º, 6º e 7º ao art. 25, da Lei Complementar n.º 51, de 23 de julho de 2019, que dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de Indianópolis-MG, e dá outras providências.

Acrescenta o parágrafo único ao art. 29 da Lei Complementar n.º 19, de 3 de janeiro de 2023, que dispões o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Indianópolis e dá outras providências.

Consigna votos de pesar pelo falecimento do senhor Jair Custódio Borges.

Consigna votos de aplausos ao senhor Lindomar Amaro Borges, Prefeito Municipal de Indianópolis-MG, pela eleição e posse no cargo de Presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba (AMVAP).

Consigna votos de pesar pelo falecimento do senhor Norberto Fernandes Braga.

Consigna votos de pesar pelo falecimento da senhora Sirlene Santos da Silva Borges.

Consigna votos de pesar pelo falecimento do senhor Eustáquio José da Silva.

Consigna votos de aplausos ao Sargento da Polícia Militar, senhor Jusciley Miranda Cardoso Rosa, componente do Destacamento da Polícia Militar de Indianópolis, pela conclusão no Curso Especial de Formação de Sargentos - CEFS III/2022 e pelo excelente trabalho que presta à comunidade indianopolense.

Consigna votos de aplausos aos servidores efetivos municipais que se aposentaram pelo Programa de Incentivo à Aposentadoria Voluntária - PIAV.

Consigna votos de aplausos aos policiais militares de Indianópolis e da patrulha rural, de modo especial aos que participam de ocorrência de furto e tráfico de drogas.

Consigna votos de aplausos ao Presidente do Sindicato Rural de Indianópolis, senhor Daniel Ribeiro Avelar, pela realização da primeira Feira de Agronegócios de Indianópolis - FENAINDI.

Consigna votos de apoio ao Presidente do Senado Federal e ao Presidente da Câmara dos Deputados pela defesa das prerrogativas constitucionais do Poder Legislativo quanto à competência para legislar sobre aborto e evitar possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal sobre a referida matéria.

Consigna votos de aplausos aos candidatos e vencedores da eleição, realizada no dia 1º de outubro do corrente ano, para escolha dos membros do Conselho Tutelar.

Consigna votos de aplausos aos professores que atuam no Município de Indianópolis/MG.

Aprova a proposta de Orçamento da Câmara Municipal de Indianópolis-MG, para o exercício de 2024.

Aprova as contas do Executivo Municipal de Indianópolis, Estado de Mina Gerais, relativas ao exercício financeiro de 2020, e mantém o parecer prévio do tribunal de Contas de Minas Gerais.

Aprova as contas do Executivo Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, relativas ao exercício financeiro de 2021, e mantém o parecer prévio do Tribunal de Contas de Minas Gerais.

Concede revisão geral anual, na forma do inciso x, do art.37 da Constituição Federal, aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Indianópolis-Mg, e dá outras providências.

Concede revisão geral anual, na forma do inciso x, do art. 37, da Constituição Federal, ao subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, Procurador-Geral e Controlador Interno do Município de Indianópolis-MG, e dá outras providências.

Concede reajuste aos vencimentos básicos dos servidores do magistério público municipal, cujas carreira estão previstas na Lei n.º 1.362, de 12 de fevereiro de 2003.

Autoriza a concessão de subvenção social à Associação das Folias de Reis de Indianópolis, no exercício de 2023, e dá outras providências.

Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo do Município de Indianópolis, Estado de Minas Gerais.

Concede revisão geral anual aos subsídios do Vereador e do Presidente da Câmara Municipal de Indianópolis-MG.

Autoriza a abertura de créditos suplementares com utilização de recursos provenientes de anulação de dotações parcial ou total e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, o Sistema Municipal de Turismo, o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e o Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR de Indianópolis, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar com utilização de recursos provenientes de superávit financeiro.

Autoriza a concessão de subvenção social ao Lar dos Idosos Padre Panfílio de Nova Ponte-MG, no exercício de 2023, e dá outras providências.

Autoriza a concessão de subvenção social à Beneficência Evangélica Araguarina (BEA), no exercício de 2023, e dá outras providências.

Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - CMDE e dá outras providências.

Declara de utilidade pública municipal a Associação Mineira dos Pequenos Apicultores Familiares (AMPAAF).

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar com utilização de recursos provenientes de superávit financeiro.