Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
151
Data de Apresentação
06/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 169/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
Declara de utilidade pública municipal a Associação Mineira dos Pequenos Apicultores Familiares (AMPAAF).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada