Moção nº 46 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2023
Número
46
Data de Apresentação
18/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
Consigna votos de apoio ao Presidente do Senado Federal e ao Presidente da Câmara dos Deputados pela defesa das prerrogativas constitucionais do Poder Legislativo quanto à competência para legislar sobre aborto e evitar possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal sobre a referida matéria.
Indexação
Observação