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PROJETO DE LEI N.º 3, DE 2017. ALTERA O ELEMENTO DO INCISO VI- QDD QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DO ART. 10, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.898, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2017, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RETIRADO EM: 14/03/17.

PROJETO DE LEI N.º 4, 2017 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL MEDIANTE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE.

PROJETO DE LEI N.º 5, DE 2017 AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE FOLIAS DE REIS DE INDIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N.º 6, DE 2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS ROTARIANOS DO ROTARY CLUBE DE INDIANÓPOLIS.

PROJETO DE LEI N.º 7, DE 2017. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAS MEDIANTE ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.

PROJETO DE LEI N.º 8, DE 2017. ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 1.888, DE 22 DE JUNHO DE 2016, QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017" E N.º 1.898, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2017".

PROJETO DE LEI N.º 9, DE 2017 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2017 DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N.º 10, DE 2017 REVOGA A LEI N.º 1.799, DE 5 DE MARÇO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A VERBA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORES: VEREADORES JOSÉ JOAQUIM PINTO (BARROSO) CARLA RESENDE FERNANDES LUSMAR ANTÔNIO PEREIRA.

PROJETO DE LEI N.º 11, DE 2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N.º 12, DE 2017 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 2º, 5º E 6º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.333, DE 15 DE MAIO DE 2002,QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL-CMDRS.

PROJETO DE LEI N.º 13, DE 2017 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR MEDIANTE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.

PROJETO DE LEI N.º 14, DE 2017. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NO PAGAMENTO À VISTA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA-IPTU DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N.º 15, DE 2017 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS A REGULARIZAR A POSSE DE TERCEIRO EM IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE LOCALIZADOS NA ZONA URBANA.

RATIFICA AS ALTERAÇÕES DO CONTRATO DO CONSÓCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO TRIÂNGULO MINEIRO - CISTM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N.º 17, DE 2017 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

PROJETO DE LEI N.º 18, DE 2017 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE MEDIANTE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

PROJETO DE LEI N.º 19, DE 2017 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

PROJETO DE LEI N.º 20, DE 2017 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR MEDIANTE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.

PROJETO DE LEI N.º 21, DE 2017 DETERMINA A INSERÇÃO DAS INFORMAÇÕES QUE MENCIONA NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS-MG.

PROJETO DE LEI N.º 22, DE 2017 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMADO.

PROJETO DE LEI N.º 23, DE 2017. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

PROJETO DE LEI N.º 24, DE 2017. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

PROJETO DE LEI N.º 25, DE 2017. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS-COPASA/MG RECONHECIMENTO DE DÍVIDA E PARCELAMENTO.

PROJETO DE LEI N.º 26, DE 2017 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N.º 27, DE 2017 INSTITUI A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS PRESTADOS NAS OPERAÇÕES DE CARTÕES DE CRÉDITO OU DÉBITO OU SIMILARES - DESPCRED - PELAS ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO OU DÉBITO OU SIMULARES.

PROJETO DE LEI N.º 28, DE 2017 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAGUARI PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS CARDÍACAS DE ALTA COMPLEXIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N.º 29, DE 2019 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2018/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLO N.º 30, DE 2017 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

PROJETO DE LEI N.º 31, DE 2017 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E/OU ESPECIAL MEDIANTE ANULAÇÃO PARCIAL E TOTAL DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE.

INSTITUI E DISCIPLINA O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICENCIAMENTO E AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS AMBIENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLO N.º 33, DE 2017 AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL "ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

PROJETO DE LEI N.º 34, 2017 "ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1.835, DE 12 DE MARÇO DE 2014, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL ANTIDROGAS, CRIA O SISTEMA MUNICIPAL ANTIDROGAS-SISMAD NO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

" DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA E COMPETÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 1.396 DE 10 DE JANEIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI N.º 36, DE 2017 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O PRAZO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICA, ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1.434, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI N.º 37, DE 2017 "INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI N.º 38, DE 2017. "AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE FOLIA DE REIS DE INDIANÓPOLIS, NO EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI N.º 39, DE 2017 ALTERA LEIS MUNICIPAIS N.º 1.888, DE 22 DE JUNHO DE 2016, QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017" E N.º 1.898, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2017".

PROJETO DE LEI N.º 40, DE 2017 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

PLO Nº 41, DE 2017 RATIFICA AS ALTERAÇÕES DO CONTRATO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO TRIÂNGULO MINEIRO-CISTM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N.º 42, DE 2017. DATA DA APRESENTAÇÃO: 15/01/2018 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A SITUAÇÕES DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA ADMINISTRA AÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS, NA FORMA DO ART. 37, INCISO IX, DE CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DO ART. 103, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N.º 43, DE 2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA, ALTERA O ANEXO I, TABELA II, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.808, DE 19 DE JUNHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.