Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
12
Data de Apresentação
15/05/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 13/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 12, DE 2017
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 2º, 5º E 6º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.333, DE 15 DE MAIO DE 2002,QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL-CMDRS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 2º, 5º E 6º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.333, DE 15 DE MAIO DE 2002,QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL-CMDRS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada