Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
42
Data de Apresentação
14/12/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 47/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
42
Ano
2017
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
14/12/2017
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 42, DE 2017. DATA DA APRESENTAÇÃO: 15/01/2018
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A SITUAÇÕES DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA ADMINISTRA AÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS, NA FORMA DO ART. 37, INCISO IX, DE CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DO ART. 103, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A SITUAÇÕES DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA ADMINISTRA AÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS, NA FORMA DO ART. 37, INCISO IX, DE CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DO ART. 103, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada