Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
10
Data de Apresentação
03/04/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 11/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
10
Ano
2017
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
03/04/2017
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 10, DE 2017
REVOGA A LEI N.º 1.799, DE 5 DE MARÇO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A VERBA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORES: VEREADORES
JOSÉ JOAQUIM PINTO (BARROSO)
CARLA RESENDE FERNANDES
LUSMAR ANTÔNIO PEREIRA.
REVOGA A LEI N.º 1.799, DE 5 DE MARÇO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A VERBA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORES: VEREADORES
JOSÉ JOAQUIM PINTO (BARROSO)
CARLA RESENDE FERNANDES
LUSMAR ANTÔNIO PEREIRA.
Indexação
Observação
ARQUIVADO EM: 24/04/2017.