Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
25
Data de Apresentação
02/10/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 30/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 25, DE 2017.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS-COPASA/MG RECONHECIMENTO DE DÍVIDA E PARCELAMENTO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS-COPASA/MG RECONHECIMENTO DE DÍVIDA E PARCELAMENTO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada