Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
4
Data de Apresentação
13/03/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 5/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência simples
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 4, 2017
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL MEDIANTE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL MEDIANTE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada