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REQUERIMENTO 87/2003.

REQUERIMENTO 88/2003.

ACRESCENTA ART. 73-A À LEI N.º 125, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1957, QUE SISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. ARQUIVADO EM: 23/12/2003.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, ACRESCENTA O ART. 151-A À LEI COMPLEMENTAR N.º 11, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Moção n.º 1/2003.

Moção n.º 2/2003.

Moção n.º 3/2003.

Moção n.º 4/2003.

Moção n.º 5/2003.

Moção n.º 6/2003.

Moção n.º 7/2003.

Moção n.º 8/2003.

APROVA A PROPOSTA PARCIAL DO ORÇAMENTO DA CÂMARA, PARA O EXERCÍCIO DE 2004.

APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS, NO EXERCÍCIO DE 1999.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR LUCAS JOHANNES MARIA AERNOUDTS.

CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ÀS PERSONALIDADES QUE MENCIONA.

CONCEDE MEDALHA DE SANT` ANA ÀS PESSOAS QUE MENCIONA.

AUTORIZA A COMPRA DO IMÓVEL QUE MENCIONA PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO DE INDIANÓPOLIS-MG.

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM TRE-MG, VISANDO A CESSÃO DE SERVIDOR PARA PRESTAR SERVIÇO JUNTO AO CARTÓRIO DA 16º ZONA ELEITORAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE. ARQUIVADO EM: 10/02/2003.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS A REGULARIZAR A POSSE DE TERCEIROS EM IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE, LOCALIZADOS NA ZONA URBANA.

INSTITUI O PROGRAMA MORADIA MELHOR DE REFORMA E MELHORIA DE HABITAÇÕES POPULARES.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA AS ENTIDADES QUE MENCIONA.

AUTORIZA FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS SEDES DE USINAS HÍDROELÉTRICAS (AMUSUH).

CRIA A FEIRA LIVRE DE INDIANÓPOLIS.

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM TRANSPORTE DE MORADORES DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS PARA TRABALHAR EM INDÚSTRIA SITUADA NO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE.

FIXA NORMAS A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA IRMÃ HILDA.

DISPÕE SOBRE O PROCESSO ELETIVO E DE FORMAÇÃO DE CONSELHO TUTELAR DE INDIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE NORMAS DE COBRANÇAS DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) E DAS TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, RELATIVOS AO EXERCÍCIO 2003.

DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO PRÉVIA DAS DATAS, LOCAIS E CUSTOS DOS SERVIÇOS DE CONTRUÇÃO, REFORMA E OUTROS, A SEREM REALIZADOS NESTA CIDADE.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AACI "ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO COMUNITÁRIO DE INDIANÓPOLIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE INDIANÓPOLIS A PROCEDER A REVISÃO ANUAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS. ARQUIVADO EM: 15/05/2003.

CRIA O FUNDO DE HABITAÇÃO (FMH) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. ARQUIVADO EM: 15/04/2003.

ATUALIZA O SUBSÍDIO DO VEREADOR, A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2003. ARQUIVADO EM: 14/04/2003.

CONCEDE REAJUSTE SOBRE O SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO, A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2003. ARQUIVADO EM: 14/04/2003.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE INDIANÓPOLIS A PROCEDER À REVISÃO ANUAL NA REMUNERAÇÃO DOAS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS.

CONCEDE REAJUSTE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIAPL.

ATUALIZA O SUBSÍDIO DO VEREADOR, A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2003.

CONCEDE REAJUSTE SOBRE O SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO, A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2003.

PROIBE O COMÉCIO DE ARMAS E CIGARRO DE BRINQUEDO, BEM COMO DE QUAISQUER PRODUTO QUE ATENTEM CONTRA A FORMAÇÃO FÍSICA E MORAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS.

CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, INSTITUÍDO PELA LEI N.º 853, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ASSOCIAÇÃO DEPORTIVA INDIANOPOLENSE.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA INDIANÓVA-FM.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO DE APOIO CULTURAL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. ARQUIVADO EM: 25/08/2003.

INCORPORA A ÁREA QUE MENCIONA À ZONA DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO.

PRORROGA DATA PARA PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA, COM DESCONTO OU EM CASO DE PARCELAMENTO, DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) E DAS TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2003.