Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2003
Número
101
Data de Apresentação
22/02/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 103/2003
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS A REGULARIZAR A POSSE DE TERCEIROS EM IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE, LOCALIZADOS NA ZONA URBANA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada