Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2003
Número
103
Data de Apresentação
27/01/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 105/2003
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA AS ENTIDADES QUE MENCIONA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada