Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2003
Número
102
Data de Apresentação
27/01/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 104/2003
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência simples
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA MORADIA MELHOR DE REFORMA E MELHORIA DE HABITAÇÕES POPULARES.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada