Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2003
Número
2
Data de Apresentação
03/11/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 155/2003
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA ART. 73-A À LEI N.º 125, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1957, QUE SISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.
ARQUIVADO EM: 23/12/2003.
ARQUIVADO EM: 23/12/2003.
Indexação
Observação