Lei Ordinária nº 1.367, de 27 de março de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.367
Ano
2003
Data
27/03/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O TRE-MG, VISANDO À CESSÃO DE SERVIDOR PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO AO CARTÓRIO DA 16° ZONA ELEITORAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica