Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2003)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Parecer para turno único | 30/06/2003 | pl129_cljr_057489.pdf | |
| Emenda Substitutiva n.º 1 | Emenda Substitutiva | 04/08/2003 | pl129_emenda_057488.pdf | |
| Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | Parecer para turno único | 04/08/2003 | pl129_cfotc_057491.pdf | |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Parecer de Redação Final | 04/08/2003 | pl129_r_final_057493.pdf | |
| Proposição de Lei n.º 655/2003 | Proposição | 04/08/2003 | Mesa Diretora | prop_655_056881.pdf |