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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE GARNATIA DE RENDA MINIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ARQUIVADO EM: 23/06/2003.

AUTORIZA A COMPRA DO IMÓVEL QUE MENCINA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA.

DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO.

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS A DOAR O IMÓVEL QUE MENCIONA.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ARQUIVADO EM: 08/12/2003.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE A ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DAS DOTAÇÕES QUE MENCIONA.

INCORPORA A ÁREA QUE MENCIONA À ZONA DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS A ESTIMULAR A EMISSÃO DE NOTA FISCAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.

CRIA CARGOS EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO, INSTITUÍDO PELA LEI N.º 1.185, DE 15 DE ABRIL DE 1997.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS PRA O EXERCÍCIO 2004, EM R$ 8.729, 00 (OITO MILHÕES, SETECENTOS E VINTE MIL REAIS).

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV DO ARTIGO 10 DA LEI N.º 1.195 DE 30 DE JUNHO DE 1997.

REVOGA O INCISO I DO ARTIGO 2º DA LEI N.º 1.217, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997.

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA E COMPETÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE A ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DAS DOTAÇÕES QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MATÉRIAS COMO DISCIPLINA EXTRACURRICULAR NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE INDIANÓPOLIS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE MEDIANTE A ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DAS DOTAÇÕES QUE MENCIONA.

INCORPORA A ÁREA QUE MENCIONA À ZONA ESPECIFICA DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO E IMPLANTA O NÚCLEO INDUSTRIAL DE INDIANÓPOLIS.

ACRESCE O NÍVEL 7 (SETE) NA TABELA DE GROGRESSÃO VERTICAL DE TODOS OS CARGOS DE CARREIRA DE QUE TRATA A LEI 853, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990.

REVOGA A LEI N.º 1.287, DE 17 DE MAIO DE 2001, QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI N.º 148/2003 - VETADO EM: 15/03/2004.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

ALTERA O INCISO I DO ART. 5º DA LEI N.º 1.360, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS NAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DA NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA O ARTIGO 5º - A NA LEI N.º 1.354, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE VALE COMPRAS PARA SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.