Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2003
Número
153
Data de Apresentação
15/12/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 163/2003
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada