Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2003
Número
148
Data de Apresentação
10/11/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 157/2003
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI N.º 1.287, DE 17 DE MAIO DE 2001, QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N.º 148/2003 - VETADO EM: 15/03/2004.
PROJETO DE LEI N.º 148/2003 - VETADO EM: 15/03/2004.
Indexação
Observação