Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2003
Número
140
Data de Apresentação
06/10/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 145/2003
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV DO ARTIGO 10 DA LEI N.º 1.195 DE 30 DE JUNHO DE 1997.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada