Lei Ordinária nº 1.403, de 05 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.403
Ano
2003
Data
05/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Acresce o nível 7 (sete) na tabela de progressão vertical de todos os cargos de carreira de que trata a Lei 853, de 27 de dezembro de 1990.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Acrescenta dispositivos
Lei Ordinária nº 853, de 27 de dezembro de 1990
Anexos Norma Jurídica