Lei Ordinária nº 1.395, de 03 de novembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.395
Ano
2003
Data
03/11/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Incorpora a área que menciona, à Zona de Expansão Urbana do Município.
Indexação
Observação
Assuntos
- ZONEAMENTO URBANO
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.479, de 25 de janeiro de 2006
Anexos Norma Jurídica